Autor Ricardo Messaggi
A separação de um casal é sempre um momento delicado, especialmente quando há filhos envolvidos. Nesse cenário, é essencial que os pais conheçam seus direitos e deveres legais, principalmente no que diz respeito à guarda, convivência e responsabilidade parental.
A Messaggi Advocacia preparou este conteúdo para esclarecer os principais pontos sobre o tema e orientar pais e mães a tomarem decisões seguras e equilibradas — sempre priorizando o bem-estar da criança.
1. A guarda dos filhos: o que a lei prevê
A legislação brasileira, especialmente o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que o foco principal deve ser o melhor interesse da criança. Assim, a guarda não é um direito dos pais, mas um dever de cuidado, proteção e educação.
Existem dois tipos principais de guarda:
- Guarda unilateral: atribuída a apenas um dos pais, quando o outro não tem condições de exercer a responsabilidade. O genitor não guardião mantém o direito de visitas e deve contribuir com a pensão alimentícia.
- Guarda compartilhada (mais comum e recomendada): ambos os pais compartilham as responsabilidades e decisões sobre a vida do filho, mesmo que a criança more com apenas um deles.
Importante: A guarda compartilhada não significa divisão igual de tempo, mas sim participação conjunta nas decisões importantes da vida da criança.
2. Pensão alimentícia: quem paga e como é calculada
A pensão é um direito da criança, e seu valor deve ser suficiente para suprir suas necessidades básicas: moradia, alimentação, saúde, educação, lazer e vestuário.
O valor é calculado com base em dois critérios:
- Necessidade do filho
- Capacidade financeira do genitor
O pagamento da pensão é obrigatório e pode ser judicialmente cobrado em caso de atraso ou inadimplência. O não pagamento pode, inclusive, resultar em prisão civil do responsável.
3. Direito de convivência (visitas)
O genitor que não reside com a criança tem o direito e o dever de manter convivência regular, conforme estipulado em acordo ou decisão judicial.
O regime de visitas pode incluir:
- Dias alternados durante a semana
- Finais de semana intercalados
- Férias escolares
- Feriados e datas comemorativas
O ideal é que haja equilíbrio e bom senso para que a convivência ocorra sem conflitos e com o menor impacto possível à rotina da criança.
4. Separação litigiosa vs. consensual
- Consensual: ocorre quando os pais chegam a um acordo sobre a guarda, pensão e convivência. É mais rápida e menos desgastante.
- Litigiosa: ocorre quando não há acordo, sendo necessário que um juiz decida com base em provas, laudos e escuta das partes (inclusive da criança, dependendo da idade).
Na Messaggi Advocacia, sempre priorizamos soluções consensuais, mas atuamos com firmeza e responsabilidade quando o conflito exige via judicial.
5. O papel do advogado na separação com filhos
O apoio jurídico é fundamental para garantir que os direitos das crianças sejam respeitados, evitar abusos e formalizar acordos com segurança.
Um advogado especializado pode:
- Auxiliar na negociação e redação do acordo de guarda e alimentos
- Representar judicialmente em casos litigiosos
- Orientar sobre revisões de pensão e alterações de guarda
- Atuar em casos de alienação parental ou descumprimento de visitas
- Conclusão
- A separação dos pais não precisa significar instabilidade para os filhos. Com informação, responsabilidade e o apoio jurídico correto, é possível garantir um ambiente saudável, respeitoso e equilibrado para a criança.
- Se você está passando por uma separação e precisa de orientação jurídica sobre guarda, pensão ou convivência, fale com a equipe da Messaggi Advocacia. Atuamos com sensibilidade, técnica e foco em soluções eficazes.
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